Campanhas de incentivo servem para estimular o aumento das vendas, melhorar a qualidade e a produção, aprimorar relacionamentos ou bater alguma meta que a empresa tenha estabelecido e, assim, otimizar os resultados. Neste artigo você vai conhecer a legislação promocional de campanhas comerciais e entender os tipos de ações que precisam de autorização e também as categorias que não dependem de regularização.

“O marketing de incentivo pode ser direcionado a vários pontos estratégicos de uma empresa, podendo ser aplicado internamente – prática conhecida como endomarketing – como em canais que estão sob a supervisão de parceiros – fornecedores, distribuidores, revendedores, prestadores de serviços, franqueados, etc”.

Há várias modalidades de campanhas de incentivo que podem ser executadas. Tudo vai depender do core business da empresa e de seus objetivos.

legislação promocional

Objetivos mais comuns

  • Aumentar a taxa de retenção de clientes;
  • Aumentar o volume de vendas;
  • Melhorar o engajamento das equipes.

A partir do momento que for definido o objetivo, os gestores de equipes precisarão traçar um planejamento detalhado com o máximo de informações possível, que servirão para pautar a execução da campanha.

Uma dica de ouro é seguir um briefing desde a execução até a finalização da campanha de incentivo. Dessa forma, você evita atalhos e perda de foco quando algo inesperado surgir.

Exemplo simples de briefing:

1)      Período;

2)      Finalidade;

3)      Orçamento;

4)      Divulgação;

5)      Prêmios;

6)      Regulamento;

7)      Prestação de contas.

Ao lançar a campanha, ela deverá empolgar os colaboradores de maneira que eles fiquem positivamente ansiosos. Sabe aquela sensação de “não vejo a hora de começar?”. É isso! Ou seja, a divulgação é uma das etapas mais importantes.

Essa empolgação fica visível quando a rotina é quebrada e até o tom de voz fica diferente pelas salas, corredores, rodas de conversa e redes sociais. É o engajamento acontecendo! Essa interação entre os colaboradores ou clientes é primordial para o sucesso da campanha e deve ser constante para que os mais animados contagiem muitas outras pessoas.

A cerimônia de premiação é o Gran Finale! É esse o momento em que os vencedores se sentem reconhecidos. É a hora de apresentar resultados com clareza, o que naturalmente ajudará a ativar o engajamento da próxima campanha.

Toda campanha séria e bem planejada precisa apresentar uma prestação de contas, além de estar dentro da lei. Por isso, é preciso estar atento às questões jurídicas!

Se você deseja realizar uma campanha de incentivo em sua empresa, precisa saber que não basta simplesmente criar e realizar. Há algumas regras a seguir.

Lei sobre a aplicação de incentivos

Você sabia que existe uma legislação promocional que regula alguns tipos de ações de incentivos? Para realizar promoções, distribuição de brindes e prêmios ou sorteios, a empresa precisa primeiramente estar sem qualquer tipo de débito, seja municipal, estadual ou distrital.

Dependendo do tipo de incentivo, a empresa precisará se submeter a autorização da SEAE (Secretaria de Acompanhamento Econômico, Advocacia da Concorrência e Competitividade), anteriormente conhecida como SECAP (Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas Planejamento Energia e Loteria). Portanto, não esqueça de fazer esta consulta junto ao setor jurídico da empresa.

Com o advento Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, as emissões das autorizações e a fiscalização das atividades referentes à distribuição gratuita de prêmios, regidas pela Lei nº 5.768/71, de 20 de dezembro de 1971, e sorteios filantrópicos, regidos pela Portaria SEAE nº 88, de 28 de setembro de 2000, são de competência da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria – SECAP, sucessora da Secretaria de Acompanhamento Econômico – SEAE / SEFEL – Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria.”

No entanto, apesar de não alterar em nada a legislação promocional e os procedimentos de autorização e fiscalização, em maio de 2022, a SECAP se denominou SEAE (Secretaria de Acompanhamento Econômico, Advocacia da Concorrência e Competitividade).

Tipos de campanhas que dependem de autorização

Sorteio: aqui é contar com a sorte mesmo! Nesta modalidade, a distribuição de prêmios é gratuita, na qual os participantes recebem cupons numéricos e a identificação do ganhador é feita, exclusivamente, por meio do fator sorte, de acordo com os resultados da extração da Loteria Federal ou com a combinação de números de acordo com estes resultados. Os elementos sorteáveis não podem ser distribuídos fora dos estabelecimentos das empresas autorizadas, ou seja, em lugares públicos. Há retenção de imposto de renda e a alíquota é de 20% sobre o valor de mercado total da premiação.

Concurso: diferentemente do fator sorte, o ganhador conta com seu próprio conhecimento e mérito, levando em consideração cálculos, testes de inteligência, entre outros critérios. Uma comissão julgadora fará uma análise sobre o desempenho de cada participante. Poderão exigir ou não a compra ou uso de produtos ou serviços da empresa promotora. Também há retenção do imposto de renda na fonte e a alíquota é de 20% sobre o valor de mercado total da premiação.

Vale-brinde: também conhecida como “Achou-Ganhou”, na modalidade vale-brinde o resultado sai na hora e vários participantes são contemplados, mesmo que com brindes diferentes, respeitando o limite de estoque dos presentes disponibilizados. Com o limite de até R$ 500,00 por brinde, não há retenção de imposto nesse caso.

De acordo com informações do Ministério da Economia, publicadas no site gov.br, há uma documentação necessária para solicitar autorização das campanhas. Por exemplo, comprovante da taxa de fiscalização, termos de adesão, termo de mandatária, procuração outorgada pela empresa, entre outros procedimentos.

Uma boa notícia para você!

Existem algumas campanhas promocionais que para realizar não precisam de autorização dos órgãos competentes. Mas isso não significa fazer de qualquer jeito, certo?

Nesse caso é importante que a empresa crie seus regulamentos para evitar problemas futuros, estabelecendo regras claras e nos termos da lei.

De acordo com o posicionamento da Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas Planejamento Energia e Loteria-SECAP (agora SEAE), as campanhas de incentivo de vendas promovidas por montadoras de automóveis, destinadas aos funcionários de rede concessionária exclusiva da marca da montadora, não caracterizam promoção comercial, ficando dispensadas de registro e autorização prévia junto ao órgão.

E mais! Esse entendimento passou a considerar empresas de todos os setores, e não somente do segmento automobilístico. Ou seja, qualquer empresa está autorizada a realizar campanhas de incentivo de vendas a colaboradores, independentemente de autorização prévia da SEAE.

Tipos de campanhas que não dependem de autorização

Campanha de incentivos para colaboradores: baseada em cumprimento de metas dos colaboradores com vínculo empregatício, podendo ou não haver o fator sorte.

  1. Entrega de prêmios aos colaboradores que atingirem a meta estabelecida;
  2. Sorteio de prêmios entre os colaboradores participantes do programa.

Programa de pontuação/fidelidade: ao adquirir produtos da empresa promotora, o consumidor cadastrado acumula pontos e chegando em uma determinada pontuação, poderá trocar seus pontos por produtos ou serviços, seguindo o regulamento do programa.

Concurso cultural, artístico, desportivo ou recreativo: concurso para o desenvolvimento da cultura, com a utilização de mecânica essencialmente recreativa, artística ou desportiva.

  1. Trabalhos literários, redação, histórias, poesias;
  2. Pintura, fotografia, desenho;
  3. Competições de modalidades esportivas, brincadeiras infantis e gincanas.

Já deu para perceber que o universo dos incentivos é gigante, né?! Vamos explorá-lo com inteligência e transparência para que seu público confie ainda mais na sua marca.

 

Agora que você já conhece alguns tipos de campanhas de incentivos e suas particularidades em relação à lei, atente-se e faça sempre uma consulta ao setor jurídico ou entre em contato com a gente e tire suas dúvidas.